Questão de Teoria geral — CESPE / CEBRASPE · 2003

Direito CivilTeoria geralCESPE / CEBRASPE2003TSTMédia
Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir. A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.
  1. CCerto
  2. EErrado

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