AA analogia "juris" é a aplicação de uma norma,
que rege caso semelhante ao não previsto.
BO princípio da territorialidade pode e deve ser
sempre aplicado de modo absoluto.
COs princípios gerais de direito são normas de
valor genérico que orientam a compreensão do
ordenamento jurídico, em sua aplicação e integração,
estejam ou não positivadas.
DÉ irretroativa a norma que se aplica a qualquer
situação jurídica constituída anteriormente.
EA derrogação é a supressão total da norma
anterior.
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