Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas
naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou
presumida, aplica-se a lei do país do domicílio do de cujus,
mas, quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do
domicílio do herdeiro ou legatário.
CCerto
EErrado
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