Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões
denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados
e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ ,
que será interposto(a) no prazo de ________ , já
acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Arevisão criminal ... próprio Tribunal ... 2 (dois) anos
Brecurso especial ... Superior Tribunal de Justiça ...
15 (quinze) dias úteis
Capelação ... Superior Tribunal de Justiça ... 8 (oito)
dias
Drecurso ordinário constitucional ... Superior Tribunal
de Justiça ... 5 (cinco) dias
Erecurso extraordinário ... Supremo Tribunal Federal
... 10 (dez) dias
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