Questão de Direitos Fundamentais — UEPA · 2012

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Analise as proposições a seguir: I – O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado. II - A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mas somente na hipótese de a proposta partir da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional. III - A destituição do Procurador Geral da República poderá decorrerá de ato complexo de que participam o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal. IV - Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
  1. Atodas as proposições estão corretas
  2. Bapenas uma das proposições está correta
  3. Capenas duas proposições estão corretas
  4. Dapenas três proposições estão corretas
  5. Etodas as proposições estão incorretas

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