No que concerne ao Estatuto Constitucional dos Parlamentares, assinale com V
(verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Deputados Federais e Senadores detêm foro por prerrogativa de função perante o Supremo
Tribunal Federal por crimes praticados no exercício do mandato e em razão das funções a ele
relacionadas, perdendo o foro especial quando deixarem o cargo, independentemente do
momento de tramitação do processo.
( ) Não perde o mandato o Deputado Federal ou Senador que for investido no cargo de Ministro
de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal e chefe de missão diplomática permanente.
( ) É extensível aos Deputados Estaduais a imunidade formal, prevista na Constituição Federal
para Deputados Federais e Senadores, segundo a qual o decreto judicial de prisão cautelar deve
ser submetido à respectiva casa parlamentar para que, pelo voto da maioria de seus membros,
resolva sobre a prisão.
( ) A perda do mandato do Deputado Federal ou do Senador que tiver o mandato cassado por
decisão da Justiça Eleitoral é vinculada e automática, devendo ser declarada pela Mesa da
respectiva casa parlamentar, independentemente de deliberação do plenário.
( ) A perda do mandato do Deputado Federal ou do Senador condenado criminalmente a
cumprir pena restritiva de direitos não é automática, devendo ser decidida pela maioria absoluta
da respectiva casa parlamentar.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
AV – F – F – V – V.
BF – F – V – F – F.
CF – F – V – V – V.
DV – V – V – F – F.
EV – V – F – V – V.
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