Questão de Direitos Fundamentais — MPM · 2021

1. AA Constituição adotou, exclusivamente, o critério territorial para definir os seus nacionais.
2. BÉ cabível o critério do “jus sanguinis” no direito brasileiro.
3. CO nascido no estrangeiro, filho de pai ou de mãe brasileira, registrado na repartição consular competente, é considerado brasileiro nato.
4. DSe registrado na repartição brasileira competente, o nascido no estrangeiro, filho de brasileiros, não precisa vir a residir na República Federativa do Brasil para ter a nacionalidade originária reconhecida.

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