Questão de Direitos Fundamentais — MPM · 2021

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisMPM2021MPMMédia

A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, MARQUE A ASSERTIVA CORRETA:

ASão de aplicabilidade direta, imediata e integral.
BIncidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.
CUma vez editada a norma regulamentadora relativa ao gozo de direitos constitucionais, há perda superveniente do objeto do mandado de injunção.
DSão normas de eficácia limitada as que se referem à competência dos Estados.

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