A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a prerrogativa da Administração Pública poder exigir determinada garantia ao particular que
com ela contratar. Assinale a afirmativa que corresponde corretamente às disposições legais acerca das garantias exigidas no âmbito
das contratações públicas.
AA garantia deverá ser prestada pelo particular na modalidade caução em dinheiro ou fiança bancária.
BNas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia de até dez
por cento do valor inicial do contrato.
CA exigência de garantia deverá ser estabelecida previamente no edital do processo licitatório, cabendo ao contratado optar
por uma das modalidades de garantia estabelecidas na Lei de Licitações.
DPoderá ser exigida garantia de, no máximo, cinco por cento do valor do contrato quando o objeto deste contrato consistir
na realização serviço de alta complexidade técnica e de riscos financeiros consideráveis.
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