Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da
Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de
conceder ___________________ quando a elaboração da
norma regulamentadora for atribuição do Presidente da
República, do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas
Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um
dos Tribunais Superiores ou, até mesmo, do próprio Supremo
Tribunal Federal.
Acertidão pública
Bmandado de segurança
Cmandado de injunção
Dhabeas corpus
Ehabeas data
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