Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “ Os direitos políticos são direitos
fundamentais próprios do homem-cidadão, porque titularizados e exercidos por pessoas que
participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático”.
(MORAES, Guilherme Peña. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2019) . Sobre os
direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular.
BO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
CO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos; os maiores de sessenta anos;
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
DNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos.
ESão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou
afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou
Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.