João, servidor público em exercício de cargo efetivo da
administração direta estadual e segurado de regime próprio de
previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de
vereador.
Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João
Aserá afastado de seu cargo, receberá necessariamente a
remuneração do respectivo cargo eletivo e seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para
a promoção por merecimento.
Bperceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, e permanecerá filiado ao
regime de previdência do ente federativo de origem se houver
compatibilidade de horários.
Cserá afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração, e seu tempo de serviço será contado para todos
os efeitos legais, ainda que haja compatibilidade de horários.
Dserá afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração, e deverá se desfiliar do regime de previdência
estadual enquanto estiver no cargo eletivo.
Eserá afastado de seu cargo efetivo, embora permaneça
percebendo as vantagens do cargo, e deverá se desfiliar do
regime de previdência estadual enquanto estiver no cargo
eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
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