A empresa Construir S.A., após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Estado do Mato
Grosso para a construção de importante obra pública naquele Estado. Todavia, em razão de inexecução parcial do contrato
administrativo, a empresa foi sancionada com a declaração de inidoneidade para contratar com a Administração pública. Nos
termos da Lei nº 8.666/1993, a reabilitação
Adeve, obrigatoriamente, ser requerida após dois anos de sua aplicação.
Bserá promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Secretário Estadual.
Cnão exige, como condição para sua concessão, o ressarcimento de prejuízos causados à Administração.
Dserá promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Governador do Estado.
Epode ser requerida após um ano da rescisão contratual, sendo irrelevante, para tanto, a data da aplicação da sanção.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.