Julgue as seguintes preposições.
I. O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por organização sindical e entidade
de classe legalmente constituídas, sendo exigido, para ambas, o funcionamento há pelo
menos um ano.
II. Em sede de mandado de injunção,
entendendo o STF que a falta de norma
regulamentadora torna inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais de
determinado indivíduo, à corte cabe, apenas,
declarar a mora do legislador e fixar prazo
para a edição da norma faltante.
III. Representa ofensa ao princípio da
inafastabilidade da jurisdição a determinação
de que o poder judiciário só pode admitir
ações relativas a competições esportivas, após
esgotadas as instâncias da justiça desportiva.
É CORRETO o que se afirma em:
AI e II.
BII e III.
CApenas I.
DNenhuma das assertivas está correta.
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