A Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação
para a contratação de determinado serviço qualificado como
especial, ou seja, dotado de alta complexidade, no âmbito da
tecnologia da informação, o qual não é rotineiramente
contratado pela Administração.
Em razão disso, os agentes competentes estão analisando as
peculiaridades atinentes ao respectivo procedimento licitatório.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Aa modalidade de licitação a ser utilizada deve ser o pregão.
Bnão é possível a utilização do critério de técnica e preço para
o julgamento das propostas.
Co procedimento licitatório não pode ter por objetivo o
incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional
sustentável.
Dnão é exigida a justificação prévia do contratante para a
caracterização do serviço especial em questão.
Epoderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de
empresa ou de profissional especializado para assessorar os
agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
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