Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesLei 14.133/2021CESPE / CEBRASPE2024CNPqMédia

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares , os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por parte dos autores.

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