Questão de Direitos Fundamentais — IBFC · 2011

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisIBFC2011Pref. Campinas-SPMédia

Assinale a alternativa que traz um dos requisitos essenciais para a propositura do mandado de injunção:

ASer eleitor.
BInviabilização de exercício do múnus público.
CRetificação de dados sobre a pessoa do impetrante.
DViolação ao direito de locomoção.
EAusência de norma regulamentadora de previsão constitucional.

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