Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta,
acerca da legitimidade na tutela coletiva.
APessoa jurídica de direito privado pode ajuizar ação popular
para tutela do meio ambiente.
BÉ dispensável a autorização expressa dos membros de
associação para a impetração de mandado de injunção
coletivo pela entidade associativa.
CEm razão da natureza disponível do direito, o Ministério
Público não pode propor ação coletiva cujo fundamento seja a
ocorrência de reajuste ilegal de mensalidades escolares.
DO ente público lesado é legitimado exclusivo para propor
ação civil pública que tenha a finalidade de anular ato
administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao
patrimônio público.
EEmbora a Defensoria Pública possa propor ação civil pública
para defesa de direitos individuais homogêneos, não há
possibilidade de atuação dessa instituição na tutela de direitos
difusos e coletivos.
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