Determinada associação do estado do Amapá pretende
requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação
indevidamente retidas pelo ente estadual.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale
a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
ASe a associação ingressar com ação civil pública, qualquer
um de seus associados, independentemente de autorização
prévia e específica, poderá executar o título executivo, por
estar representado pela referida associação.
BSe a associação ingressar com mandado de segurança
coletivo, será necessária autorização prévia e específica dos
associados para se beneficiarem de eventual decisão
favorável.
CCaso o estatuto social da associação preveja o ajuizamento de
ações judiciais entre seus objetivos, não será necessária
autorização prévia e específica dos associados para se
beneficiarem de eventual decisão judicial favorável.
DIndependentemente de a associação ingressar com mandado
de segurança coletivo ou com ação civil pública, será
necessária autorização prévia e específica dos associados para
se beneficiarem de eventual decisão favorável.
ESe a associação ingressar com mandado de segurança
coletivo, não será necessária autorização prévia e específica
dos associados para se beneficiarem de eventual decisão
favorável.
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