Questão de Licitações — FUNDEP · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesFUNDEP2024Pref. Curvelo-MGMédia

Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:

AAssegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, desde que não se refira ao ciclo de vida do objeto.
BAssegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
CEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
DIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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