Questão de Direitos Fundamentais — FDC · 2012

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisFDC2012Pref. Belo Horizonte-MGMédia

A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:

ATribunal de Justiça de Minas Gerais
BCorregedoria da Justiça Federal
CSuperior Tribunal de Justiça
DSupremo Tribunal Federal
ETribunal Regional Federal

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