A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de
incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a
alternativa correta.
AApenas o Poder Público pode prestar serviços públicos,
sendo vedado ao setor privado tal execução.
BServiços públicos poderão ser delegados a terceiros
desde que haja licitação e interesse do Poder Público,
sendo formalizados por intermédio de contrato
administrativo de caráter especial.
CO serviço postal brasileiro é de competência exclusiva
da União. Já o serviço de transporte rodoviário
interestadual de passageiros fica a cargo dos estados.
DCaso o Ifap formalize um contrato para limpeza e
conservação de seu campus , estará fornecendo um
serviço público à população que o utiliza.
EServiços públicos podem ser prestados por
particulares devidamente autorizados pela
Administração Pública, sem a necessidade de
formalização contratual.
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