Questão de Licitações — Crescer · 2016

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesCrescer2016CRF-PIMédia
Segundo a Lei 8.666/93, entre outros requisitos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
  1. AHouver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
  2. BExistir recursos em caixa necessários à realização da obra pública.
  3. CO produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, em qualquer caso
  4. DExistir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

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