Questão de Direitos Fundamentais — IDECAN · 2011

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisIDECAN2011PM-ESMédia
Considere as afirmações relacionadas com o “mandado de segurança coletivo”: I. Pode ser impetrado por qualquer cidadão em defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. II. Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. III. Pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
  1. AI
  2. BII
  3. CII, III
  4. DI, III
  5. EIII

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