Questão de Direitos Fundamentais — IDECAN · 2011

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisIDECAN2011PM-ESMédia

Nos termos da Constituição Federal, a Ação Popular pode ser proposta:

AApenas pelos juízes.
BPor qualquer cidadão.
CApenas pelo Ministério Público.
DPelos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
EApenas pela administração pública.

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