Questão de Direitos Fundamentais — IDECAN · 2011

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisIDECAN2011PM-ESMédia
A Constituição Federal veda (proíbe):
  1. AO direito de herança.
  2. BA prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  3. CAssociações de caráter paramilitar.
  4. DA liberdade de consciência e de crença.
  5. EO direito de propriedade.

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