Questão de Direitos Fundamentais — UFPI · 2011

1. APiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
2. BTrabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
3. CIgualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
4. DReconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
5. EGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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