Questão de Direitos Fundamentais — IDECAN · 2011

1. AA autorização da prefeitura onde ocorrerá a reunião.
2. BA ser pacífica, sem uso de armas, em locais abertos ao público, com prévio aviso a autoridade competente e desde que não frustre outra reunião já marcada para o mesmo local.
3. CA situação política do indivíduo que a está promovendo.
4. DA ser pacífica, sem uso de armas, sendo exigido autorização policial.
5. EA ser pacífica, sem uso de armas, sendo exigido autorização do corpo de bombeiros.

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