A expressão “direitos fundamentais” surgiu na
França, durante o movimento político e cultural que originou
a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional.
11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e
aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue o item.
A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos
e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que
não dispensa o salário adicional.
CCerto
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