O Poder Executivo é exercido pelo Presidente
da República, auxiliado pelos Ministros de
Estado. Quanto ao tema, assinale a
alternativa INCORRETA.
AAdmitida a acusação contra o Presidente da
República, por três quartos da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o
Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade.
BCompete ao Ministro de Estado, além de
outras atribuições, expedir instruções para a
execução das leis, decretos e regulamentos.
CCompete privativamente ao Presidente da
República dispor, mediante decreto, sobre
extinção de funções ou cargos públicos,
quando vagos.
DO Presidente ficará suspenso de suas
funções nas infrações penais comuns, se
recebida a denúncia ou queixa-crime pelo
Supremo Tribunal Federal.
EOs Ministros de Estado serão escolhidos
dentre brasileiros maiores de vinte e um
anos e no exercício dos direitos políticos.
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