Antônio é servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública. Em março de 2016, Antônio foi responsável por
frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. Em razão do ocorrido, o
Ministério Público Estadual promoveu inquérito civil e posteriormente ajuizou ação de improbidade administrativa contra Antônio
e demais envolvidos no fato narrado. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, a conduta de Antônio,
Adesde que preenchidos os requisitos legais, caracteriza ato ímprobo na modalidade ato atentatório aos princípios da
Administração pública.
Bembora sujeita a sanções de outras esferas do direito, não caracteriza ato de improbidade administrativa.
Cdesde que preenchidos os requisitos legais, caracteriza ato ímprobo, não sendo necessário conduta dolosa, mas meramente
culposa.
Dpara caracterizar ato de improbidade, dispensa a ocorrência de dolo e de prejuízo ao erário.
Ena hipótese de condenação por ato ímprobo, está sujeita, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por
oito anos.
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