Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a
alternativa INCORRETA de acordo com o texto da
Constituição Federal.
AA União não intervirá nos Estados nem no Distrito
Federal, exceto para, dentre outras hipóteses,
afastar Governador crítico do Governo Federal.
BA União não intervirá nos Estados nem no Distrito
Federal, exceto para, dentre outras hipóteses,
reorganizar as finanças da unidade da Federação
que deixar de entregar aos Municípios receitas
tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro
dos prazos estabelecidos em lei.
CA decretação da intervenção dependerá, no caso
de desobediência a ordem ou decisão judiciária,
de requisição do Supremo Tribunal Federal, do
Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal
Superior Eleitoral.
DAssegurar a observância da autonomia municipal
é uma das hipóteses que autorizam a Intervenção
da União nos Estados.
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