Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de Mato Grosso de Sul, por meio de concessão de uso, facultou ao particular
José a utilização privativa de bem público, para que a exercesse conforme sua destinação. Ocorre que a mencionada concessão
se deu sem licitação, razão pela qual foi convertida em permissão precária, em que não há a mesma exigência. Assim, imprimiu-se
validade ao uso do bem público, já consentido. O instituto da conversão
Aé utilizado quando se pretende converter ato válido em ato de outra categoria.
Bpode se dar por razões de oportunidade e conveniência.
Cnão aproveita efeitos já produzidos em razão do ato anterior.
Dnão se destina a atos administrativos com vício de objeto, conforme o narrado no enunciado.
Eaplica-se com efeitos retroativos à data do ato original.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.