Questão de Improbidade Administrativa — FUNCAB · 2015

Direito AdministrativoImprobidade AdministrativaLei 8.429/92FUNCAB2015ANSMédia
Considere que um servidor público da Agência Nacional de Saúde tenha revelado a terceiro, antes da divulgação oficial, o teor de uma medida econômica capaz de afetar o preço do serviço dos planos de assistência à saúde. Tal agente público, segundo a Lei n° 8.429/1992, terá praticado ato de improbidade que:
  1. Aprevê suspensão de direitos políticos por até dez anos.
  2. Bcausa prejuízo ao erário.
  3. Cimporta enriquecimento ilícito.
  4. Dnão permite a perda da função pública.
  5. Eatenta contra os princípios da Administração Pública.

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