Com base na Lei de Licitações assinale a alternativa
incorreta :
AAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas
e empresas de pequeno porte na forma da lei
BPara os fins desta Lei, considera-se contrato todo
e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da
Administração Pública e particulares, em que haja um
acordo de vontades para a formação de vínculo e a
estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a
denominação utilizada
CÉ indispensável o termo de contrato e/ou facultada
a sua substituição, a critério da Administração e
independentemente de seu valor, nos casos de compra
com entrega imediata e integral dos bens adquiridos,
dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive
assistência técnica
DOs tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e
preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de
natureza predominantemente intelectual, em especial
na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização,
supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva
em geral, e, em particular, para a elaboração de estudos
técnicos preliminares e projetos básicos e executivos
ESerá dada publicidade, mensalmente, em órgão de
divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo
acesso público, à relação de todas as compras feitas
pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço
unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e
o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por
itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade
de licitação
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