Questão de Licitações — ESAF · 2016

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesESAF2016ANACMédia
As agências reguladoras federais, como autarquias especiais, possuem características diferenciadas das demais autarquias federais. Analise as assertivas abaixo, escolhendo a opção correta. I. As agências reguladoras são submetidas ao controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não são obrigadas à prestação de contas convencional aos órgãos de controle interno. II. A ANAC, por ser uma agência reguladora e gozar de independência administrativa, não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União, especialmente no que se refere a procedimentos licitatórios no setor de aquisições e compra de serviços para a aviação civil. III. A independência política das agências reguladoras é decorrente da nomeação de sua diretoria pelo Poder Executivo, após aprovação do Senado Federal, para o exercício de mandatos fixos e não coincidentes.
  1. ATodas são verdadeiras.
  2. BSomente a III é verdadeira.
  3. CTodas são falsas.
  4. DSomente a II e a III são verdadeiras.
  5. ESomente a I, II e III são verdadeiras.

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