No que concerne às licitações e aos contratos administrativos,
assinale a opção correta com base na legislação e na doutrina.
AEm nome do princípio pacta sunt servanda , é vedado à
administração modificar, sem prévia concordância do
contratado, o contrato administrativo de concessão de serviço
público.
BSegundo o instituto da encampação, ao término do contrato
de concessão de serviços públicos, dá-se a incorporação
dos bens da concessionária ao patrimônio do concedente,
independentemente de indenização.
CConfigura hipótese de licitação dispensável a contratação de
profissionais do setor artístico consagrados pela crítica
especializada.
DO pregão é a modalidade de licitação restrita ao âmbito da
União Federal e destinada à aquisição de bens e à contratação
de serviços comuns.
EA homologação da licitação não obsta a que a administração
pública possa anulá-la, por ilegalidade, ou revogá-la, por
motivos de interesse público superveniente.
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