Questão de Direitos Fundamentais — Vunesp · 2011

1. Adeve ser apresentado perante o Senado.
2. Bdeve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
3. Cdeve ser subscrito por eleitores de pelo menos três Estados.
4. Ddeve ser subscrito por eleitores de pelo menos um décimo por cento dos eleitores de, no mínimo, três Estados.
5. Enão pode tratar de matéria reservada à lei ordinária.

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