Questão de Direitos Fundamentais — UFMG · 2011

1. Aa liberdade de expressão e a liberdade de organização política são garantidas pela Carta Magna.
2. Bo Poder Legislativo no Brasil é bicameral, composto por uma Câmara Alta, o Senado, e uma Câmara Baixa, a Câmara dos Deputados.
3. Co povo escolhe seus representantes por meio de eleições realizadas em intervalos regulares e observadas condições de competitividade.
4. Dos instrumentos de democracia direta tais como plebiscitos, referendos e iniciativa popular são vetados pela Constituição.

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