Questão de Direitos Fundamentais — Vunesp · 2011

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos políticosVunesp2011Pref. Sorocaba-SPMédia
Felisberto Silva candidatou-se nas eleições para o cargo de Prefeito do Município de Romão e foi eleito para o respectivo cargo público, tendo sido devidamente diplomado. No entanto, apurou-se por meio de provas concretas que Felisberto está envolvido em casos de abuso do poder econômico, corrupção e fraude. Nessa hipótese, a Carta Magna prevê que o mandato de Felisberto
  1. Anão mais poderá ser impugnado, uma vez que Felisberto já foi devidamente diplomado.
  2. Bnão poderá ser impugnado, tendo em vista que, ao ser eleito e diplomado, Felisberto adquiriu imunidade, e, assim, somente poderá ser processado depois de terminado o seu mandato.
  3. Cpoderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas dos referidos crimes.
  4. Dpoderá ser impugnado perante o Tribunal de Justiça, que é o órgão competente para processar o Prefeito Municipal.
  5. Epoderá ser impugnado junto à Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias depois de encerradas as eleições, por ação judicial que deverá ser instruída com as provas dos crimes.

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