Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisVunesp2011Pref. São José Rio Preto-SPMédia
Assinale a alternativa que corretamente expressa um direito
individual ou coletivo previsto na Constituição Federal.
ATodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular ou de interesse coletivo
geral, que serão prestadas no prazo da lei, que não poderá
exceder 30 dias, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança
e ao interesse públicos.
BAos litigantes em processo judicial e aos acusados em
geral, com exceção dos processos administrativos, são
assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes.
CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, desde que não frustrem outra
reunião previamente convocada para o mesmo local,
sendo exigido prévio aviso e autorização da autoridade
competente.
DÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,
mediante autorização da autoridade competente,
a realização de cultos e suas liturgias.
EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.