Questão de Direitos Fundamentais — CEPERJ · 2011

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisCEPERJ2011SEFAZ-RJMédia

Podem ser considerados elementos orgânicos da Constituição as normas que estabelecem:

Aa organização do Estado e dos Poderes
Bos direitos individuais e de nacionalidade
Cos direitos sociais e a intervenção do Estado
Da Defesa do Estado e o controle judicial
Eo preâmbulo e as normas de promulgação

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