Questão de Licitações — FGV · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesFGV2024PC-SCMédia
Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de
  1. Aacordo plurilateral de vontades.
  2. Bconvênio.
  3. Ccontrato administrativo.
  4. Dato administrativo vinculado.
  5. Eato administrativo discricionário.

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