Uma determinada Secretaria de Saúde estadual está licitando a construção de um hospital referência para atendimento
das pessoas portadoras de deficiência, abrangendo todos os níveis de gravidade e comprometimento, bem como todos os
tratamentos e intervenções, inclusive cirúrgicas. Dadas as peculiaridades da obra, o Poder Público entendeu por fazer
exigências mais rigorosas para habilitação dos licitantes do que usualmente faz nos contratos de obra regidos pela Lei
no
8.666/1993. Partindo das premissas fáticas postas, uma das possíveis exigências seria
Acomprovação de patrimônio líquido superior a 10% do valor atribuído ao contrato, para demonstrar e garantir a higidez
financeira da empresa.
Bcomprovação de experiência anterior de construção de obra da mesma natureza, dimensão e valor, para garantir o
atingimento do resultado idealizado pelo projeto básico da licitação.
Cgarantia da proposta e da execução do contrato no valor de 10% do investimento.
Dgarantia da execução no valor de 10% do faturamento líquido da empresa, para assegurar o término da obra pelo
contratante no caso de descumprimento comprovado pela contratada, garantida ampla defesa e contraditório.
Ecomprovação da licitante de experiência na execução de obras civis hospitalares com dimensão mínima, baseado em
critério técnico e demonstrada a pertinência.
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