Segundo o Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado na seguinte hipótese:
AQuando, pelas características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações freqüentes.
BQuando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
CQuando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
DQuando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de concurso.
EQuando houver necessidade de realizar contratos verbais.
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