João, residente no Município de Cruzaltense/RS, apresentou pedido por escrito
perante o Protocolo Geral da Prefeitura do Município, solicitando informações sobre prestações de
contas relativas a exercícios anteriores. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
APara realizar a referida postulação, João deverá instruir o requerimento com a cópia do seu título
eleitoral e o comprovante de votação na última eleição.
BPara realizar a referida postulação, João deverá ser representado por advogado devidamente
inscrito no órgão de classe.
CO pedido de informações somente pode envolver atos relacionados ao exercício atual.
DO pedido de informações somente pode envolver os dois últimos exercícios.
EO município deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível ou, não sendo
possível conceder o acesso imediato, observar o prazo previsto em lei para o atendimento à
solicitação efetuada.
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