A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa
Building S.A. para a construção de importante obra pública. Passados três meses do início da execução contratual, a citada
empresa sofreu alteração social que prejudicou a execução do contrato. No caso narrado e nos termos da Lei no
8.666/1993, a
rescisão do contrato
Adeverá ser judicial, nos termos da legislação pertinente.
Bdeverá ser amigável, por acordo entre as partes.
Cdeverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
Dgarante, independentemente de culpa da empresa, o ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados que esta
houver sofrido.
Epoderá ser determinada por ato unilateral e verbal da Administração.
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