Questão de Improbidade Administrativa — FCC · 2016

Direito AdministrativoImprobidade AdministrativaLei 8.429/92FCC2016Pref. Teresina-PIMédia
José é servidor público federal e trabalha como assistente jurídico na Presidência da República. Em determinado dia, José decide revelar a um colega, jornalista, antes da divulgação oficial, medida econômica que afetará significativamente o valor de alguns alimentos, dentre eles, o arroz e o feijão. Em razão do ocorrido, José foi processado e condenado por improbidade administrativa, haja vista a comprovação de sua conduta dolosa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, acerca das sanções, José está sujeito,
  1. Aà proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de quatro anos.
  2. Bao pagamento de multa civil de até duzentas vezes o valor da remuneração percebida por José.
  3. Cà suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
  4. Dà suspensão dos direitos políticos por dois anos.
  5. Eà proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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