Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra
o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade
estadual cometeu ato ilícito lesivo ao ambiente. Após a citação, o
estado X reconheceu a ilicitude do ato impugnado na ação.
Nessa situação hipotética,
Aa ação popular foi ajuizada corretamente, porquanto cidadãos
brasileiros e pessoas jurídicas sediadas no Brasil têm
legitimidade para propô-la.
Bse a ação popular houvesse sido proposta por pessoa física,
esta precisaria comprovar sua qualidade de cidadã mediante a
apresentação de título eleitoral ou documento equivalente da
justiça eleitoral.
Co estado X agiu de forma legalmente inadequada, porque,
assim como o Ministério Público, o poder público deve
promover a defesa do ato impugnado em ação popular.
Da ação popular não é cabível, uma vez que seu objeto consiste
na proteção do patrimônio público e da moralidade
administrativa.
Ea ação popular poderia arrolar, no polo passivo, apenas o ente
da administração pública responsável pela prática do ato
ilícito, por meio de seus agentes.
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