As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos
Aum por cento do eleitorado estadual.
Bdois por cento do eleitorado estadual.
Ctrês por cento do eleitorado estadual.
Dquatro por cento do eleitorado estadual.
Ecinco por cento do eleitorado estadual.
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